O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou hoje um pedido de habeas-corpus para o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, preso desde dezembro, acusado de mandar matar o prefeito de Santo André, no Grande ABC (SP), Celso Daniel.
Daniel teria sido morto porque se opunha a um esquema de corrupção montado na prefeitura. Desta vez, a defesa pretendia anular o processo desde o início, alegando impedimento dos promotores da cidade que nele atuam: Amaro José Tomé Filho, Roberto Wider e José Reinaldo Guimarães Carneiro. Os advogados do empresário argumentaram esses os promotores estavam impedidos de atuar na ação penal, uma vez que foram os autores das investigações que incriminaram Sombra.
A liberdade foi negada pelos desembargadores da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que participaram do julgamento – Donegá Morandini (relator), Barbosa Pereira e Gomes Amorim. Morandini, Pereira e Amorim destacaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência na Súmula 234, pela qual não está impedido de atuar na ação penal o promotor que participou das apurações.
O desembargador Damião Cogan, que presidiu a seção, citou os códigos de vários países do Primeiro Mundo. Cogan destacou a tendência mundial de legitimar o poder investigatório do Ministério Público (MP), uma vez que o órgão é o destinatário final de toda a prova produzida. No Japão, quando um promotor vai ao local de um crime, assume, imediatamente, o comando das averiguações.
O procurador de Justiça Luiz Antônio Guimarães Marrey manifestou-se contra a concessão do habeas-corpus. Marrey criticou a postura da defesa, que “tenta afastar três promotores que apenas cumprem o dever com correção”. Para ele, esse fato demonstra que os advogados do empresário – que deveriam se preocupar mais com o mérito da causa – temem a atuação dos promotores.
Marrey observou ainda ser “curioso” que alguns advogados se aliem à polícia contra as investigações criminais pelo Ministério Público. O procurador de Justiça lembrou também que, há muitos anos, o ex-promotor Hélio Bicudo (PT), atual vice-prefeito da capital paulista, presidiu as apurações que desbarataram o esquadrão da morte na cidade, sem que recebesse qualquer crítica.