O Tribuna de Justiça (TJ) criou hoje (03) a primeira Câmara Extraordinária que auxiliará na vazão de 550 mil processos que aguardam distribuição em primeira instância. Para integrá-la, foram designados três juízes de primeira instância: Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Rodrigo Marzola Colombini. O Presidente do TJ, desembargador Luiz Tâmbara prevê que até o final do mês serão criadas cerca de 40 novas Câmaras Extraordinárias, integradas por juízes de primeira instância. A distribuição dos processos aos juízes designados inicia-se no próximo dia 10.
A criação das Câmaras Extraordinárias, que participarão de um multirão para dar vazão aos processos represados em segunda instância, foi autorizada ontem (02) pelo Órgão Especial do TJ, por 25 votos a zero. A questão foi levantada por Luiz Tâmbara que expôs a "situação caótica" do Judiciário paulista com o acúmulo de processos, em conseqüência da incorporação ao TJ dos tribunais de alçada, determinada pela reforma judiciária.
Tâmbara deixou claro que a adesão dos juízes de primeira instância que participarão do mutirão, sem prejuízo às suas atividades normais é espontâneo. "Ninguém será coagido a aderir".
Cada juiz receberá 300 processos, recebendo diárias que em 12 meses somarão R$ 21 mil, enquanto o Ministério Público paga aos promotores, pelo mesmo serviço, cerca de R$ 12 mil. Informou ainda que cerca de 190 juízes de primeira instância já se inscreveram
Interpelação
Tâmbara interpelou o desembargador Celso Limongi, presidente da Associação Paulista dos Magistrados Apamagis, e integrante do Órgão Especial, sobre assembléia convocada pela entidade para o próximo sábado, para discutir as convocações.
Visivelmente agastado, o presidente do TJ disse não ter recebido nenhuma comunicação da Lamaçais, sobre a assembléia, que seria uma ingerência endivida da entidade em questões administrativas do Tribunal. Acrescentou que ficou sabendo da assembléia por um aviso afixado no elevador.
Limongi respondeu que "não há intenção de afrontar o tribunal". O objetivo é "trazer soluções para o problema". Admitiu, porém, "que sente resistência" de alguns juízes à convocação. Assim, pretende na assembléia "verificar se as condições oferecidas são aceitáveis". Há divergências quanto a alguns aspectos, pois juízes entendem que serão sacrificados, pois não existe estrutura de apoio e faltam até funcionários para digitação. Alguns desembargadores ponderaram que o TJ está apenas "procurando resolver um problema ao qual não deu causa".
O prazo para inscrições de juízes se encerrará no próximo dia 31. O TJ espera distribuir aos voluntários 150 mil dos 550 mil processos represados.