Em menos de meia hora, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o texto final da proposta de emenda constitucional 40 (PEC 40). A votação, segundo o regimento, é necessária para começar a contar a prazo de cinco sessões para que o relatório seja votado em segundo turno. O governo espera votar a emenda em segundo turno na próxima quarta-feira (20).
O presidente da comissão especial, deputado Roberto Brant (PFL-MG), disse que a aprovação em primeiro turno foi o resultado de muitas negociações, que contaram com a participação de toda a sociedade.
O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que estão sendo feitos entendimentos para que a matéria no Senado seja aprovada sem modificações. “O Senado tem autonomia regimental para fazer mudanças, mas estamos procurando um entendimento”, completou José Pimentel.
Na oposição, as atenções se voltam para o segundo turno de votação na Câmara. O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (PFL-AM), confirmou que o partido não pretende apresentar destaques no segundo turno, mas ressaltou que nada impede que parlamentares apresentem emendas individuais. Pauderney Avelino deputado deixou clarou que a proposta aprovada ontem ainda deve sofrer modificações.
Ao comentar a votação dos destaques e da emenda aglutinativa, que teve apoio dos parlamentares do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que se opôs à reforma da Previdência, disse que a intenção foi diminuir os prejuízos, já que o projeto seria mesmo aprovado. Feghali voltou a criticar a questão dos fundos de pensão para os servidores públicos. “Do jeito que está, o servidor vai saber com quanto vai contribuir, mas não terá idéia de quanto vai receber ao se aposentar. E o Tesouro não vai assumir qualquer responsabilidade, se o fundo não der certo”, completou.
