Brasília (AE) – Os limites de dedução de gastos com educação, saúde e dependentes ficarão congelados no ano que vem, apesar da correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A manutenção dos valores das deduções foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Fazenda somente hoje (20), cinco dias depois de a correção da tabela ter sido decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com dirigentes das centrais sindicais.
"O acerto foi fazer um ajuste na tabela no patamar de 10%. As deduções não fazem parte da tabela. Não vamos confundir parcela a deduzir com deduções de médico, educação e dependentes", informou hoje o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, sem mudanças nas deduções, a correção de 10%, na prática, cai para uma média de 7%.
A correção da tabela em 10% vai custar aos cofres do governo federal cerca de R$ 1,1 bilhão, montante que deixará de ser arrecadado em 2005.
O restante da perda, calculada em R$ 1 bilhão, será bancada pelos Estados e municípios, porque a União é obrigada pela Constituição a transferir quase metade da arrecadação do IR aos governos estaduais e prefeituras. Com a perda total de R$ 2 1 bilhões prevista com a correção da tabela do IRPF, o secretário estimou que subiu para R$ 7,6 bilhões o tamanho do "pacote de bondades" de corte de tributos em diversas áreas em 2005.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse hoje que os sindicalistas não aceitam a correção parcial da tabela. "O nosso entendimento é que os 10% valem para a tabela como um todo incluindo as deduções", afirmou.
Marinho disse que, se for necessário, os sindicalistas vão voltar a negociar com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e, em último caso, com os parlamentares que terão de aprovar a Medida Provisória (MP) da correção.
Os dirigentes das centrais sindicais defendem, inclusive que o governo defina uma política de correção anual da tabela pela inflação. Mas a cúpula da Receita não quer nem ouvir falar no termo "correção".
"Não tem correção. O que o governo fez foi um ajuste linear em 10%. Correção é mau uso do vernáculo pelas viúvas da inflação", disse Pinheiro. O secretário comentou que o Fisco tem "pavor" de expressões como correção monetária e atualização monetária. "A Receita sofreu muito por conta das grandes picaretagens que eram montadas nesse País na época da correção monetária. É traumático para nós", ponderou.
Segundo o secretário, a decisão de mudar a tabela do IRPF é política. "É uma decisão política, que não comentamos. Cumprimos", destacou. Como é uma mudança de redução do imposto, Pinheiro disse que o Congresso Nacional não precisará aprovar a MP até 31 de dezembro.
Pinheiro voltou hoje a rebater as estimativas de que haverá aumento de carga em 2004. Ele argumentou que qualquer avaliação agora é prematura, já que não se conhece ainda o tamanho do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e a sua composição. O secretário ressaltou que, se houver aumento de carga, este não será provocado unicamente por mudanças na legislação, mas pelo perfil do crescimento da economia, concentrado em setores mais tributados.
O secretário-adjunto da Receita argumentou ainda que faltam critérios nas análises do setor privado sobre carga tributária. "A cada momento, dependendo do resultado, o critério de análise é diferente. Para mim, isso se chama má fé e desonestidade intelectual. Vamos qualificar ou então vamos ficar nesse discurso de aumento de carga tributária dentro do critério simplista", defendeu.