No dia 8 de abril, em Curitiba, a organização "Terra de Direitos" realizou reunião para confraternização dos colaboradores e apresentação dos detalhes sobre a "Marcha Nacional pela Reforma Agrária". A coordenação executiva da entidade, advogados Darci Frigo e Leandro Franklin Gorsdorf, juntamente com o representante do Movimento dos Sem Terra no Paraná, comunicaram a realização, em Londrina, no dia 29 de abril, de ato público do MST, do MAB (movimento dos atingidos pelas barragens) e do MPA (movimento da pequena agricultura), nas ruas da cidade, culminando com celebração religiosa na Catedral. Em seguida, os integrantes daqueles movimentos se dirigirão a Goiânia, incorporando-se às comitivas dos demais Estados para, juntos, iniciarem a "Marcha Nacional pela Reforma Agrária".
Marcha Nacional: A Marcha terá início a partir de 1.º de maio, rumo a Brasília, onde pretendem realizar manifestações, em especial no dia 17 de maio. A expectativa é pela participação de dez mil integrantes do MST e mais cinco mil de outros movimentos sociais, objetivando reforçar o debate sobre a reforma agrária, pela efetivação do plano nacional da reforma agrária, em especial pelo assentamento de 400 mil famílias de sem terra, além de avançar nas condições favoráveis de regularização fundiária e do crédito fundiário. As esperanças dos trabalhadores é a imediata aplicação de 400 milhões de reais anunciados pelo governo federal destinados para atendimento das reivindicações das entidades. Na certeza de serem recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Ministério de Desenvolvimento Agrário e no Congresso Nacional, os dirigentes do MST apresentarão sua pauta de reivindicações, visando ampla divulgação na imprensa nacional.
Terra de Direitos: Já a organização "Terra de Direitos", em atividade há mais de três anos, segundo esclareceu o advogado Darci Frigo, desenvolve e apóia ações dentro de cinco eixos: Terra, Biodiversidade, Cidade, Trabalho e Defensores. As ações desenvolvidas no eixo Terra visam garantir o direito de acesso à terra das comunidades campesinas e tradicionais. Uma vez que o direito a terra, para esses grupos, é condição prévia para o acesso e exercício dos demais direitos humanos, econômicos, sociais, ambientais e culturais. Em questões relacionadas à Biodiversidade o objetivo é preservar o meio ambiente e estimular o desenvolvimento sustentável em ações que interferem no presente e no futuro da sociedade, relacionadas às demandas dos movimentos sociais. No eixo Cidade, as ações contribuem para a concretização do direito de todos à cidade sustentável, reconhecido como direito humano pelos sistemas nacional e internacional de proteção. Em relação ao Trabalho, a Terra de Direitos desenvolve ações de combate e defesa das vítimas de todas as formas de exploração do trabalho, seja o trabalho escravo, super exploração (trabalho em condições precárias, mas em que o trabalhador tem liberdade) e inclusão perversa. Também desenvolve e apóia projetos de consolidação de organizações coletivistas.
Proteção dos defensores: Finalmente, Darci Frigo esclareceu que as ações desenvolvidas no eixo Defensores visam fortalecer as ações e proteger os defensores e defensoras de direitos humanos, aquelas pessoas que atuam por sua conta, em organizações não-governamentais ou movimentos sociais para contribuir para a eliminação efetiva de todas as violações de direitos e as liberdades fundamentais dos povos e indivíduos. Para isso, são usados os seguintes Instrumentos de Trabalho: 1. Advocacia popular e assessoria jurídica. 2. Mediação e ação direta em conflitos coletivos. 3. Pareceres, estudos, pesquisas, relatórios e dossiês. 4. Participação em espaços e ações que fortaleçam os movimentos sociais e discutam amplamente temáticas de caráter estratégico no Paraná, no Brasil e internacionalmente.
Denúncias nacionais e internacionais: O quinto e sexto pontos referem-se a denúncias. Denúncias nacionais sobre violações de direitos humanos a autoridades públicas competentes nos âmbitos municipal, estadual e federal para tomada de providências, sejam elas implementação de políticas públicas, cessão de violência ou repressão aos movimentos sociais. Denúncias internacionais, com encaminhamento de denúncias e relatos de violações de direitos humanos aos relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta de petições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também são feitas denúncias perante outros órgãos do sistema universal de direitos humanos, como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) e outros.
Direitos e políticas públicas: o sétimo instrumento do trabalho está localizado nas ações articuladas entre grupos que visam promover, defender e resgatar direitos por meio de intervenção em políticas públicas, através dos poderes legislativo, executivo ou judiciário. Além daquelas que visam promover mudanças culturais na imprensa e na sociedade civil. Com isso, visa fortalecer o processo democrático, promover o diálogo permanente da sociedade com o Estado e combater estruturas que promovem e mantém a desigualdade.
Apoio a atividades: Finalmente, destaca a formulação e apoio a campanhas e denúncias dos movimentos sociais a favor da implementação dos direitos humanos, a proposição e apoio a atividades de formação e capacitação em direitos humanos e outras temáticas afins aos movimentos sociais. Participação em seminários, conferências e consultas e produção de material para formação e capacitação e a organização e apoio a tribunais populares de discussão de temas emblemáticos para os movimentos sociais. Realização de audiências públicas entre sociedade civil e autoridades públicas para denúncia de situações graves de violações de direitos humanos.
Prêmio a Darci Frigo: Relembre-se que nosso companheiro de lides advocatícias, sociais e políticas Darci Frigo, foi o primeiro brasileiro a receber o Prêmio Robert F. Kennedy, em Washington, pela luta em defesa dos direitos humanos. Um dos trinta nomes indicados em todo o mundo, recaiu sobre ele a premiação que consagrou não apenas o laureado, mas o conjunto de pessoas e as entidades envolvidas nas lutas da classe trabalhadora e mais diretamente dos trabalhadores sem-terra. Premiação justa a aquele que, para chegar até aquele momento, percorreu um caminho nada fácil, diante dos imensos obstáculos que têm que ser removidos para o exercício da advocacia na busca da justiça social.
Efetividade de direitos: Agora, à frente da organização "Terra de Direitos", avança no objetivo de atuar em defesa dos direitos humanos, na luta emancipatória dos movimentos sociais populares pela efetivação de seus direitos. Reunindo profissionais, especialistas, pesquisadores, defensores e defensoras de direitos humanos, comprometidos em assegurar o acesso à justiça e garantir o direito das pessoas, grupos e movimentos sociais que promovem os direitos humanos, sociais, econômicos, ambientais e culturais, os integrantes da organização participam no Paraná e em outras regiões de ações fundamentais no exercício e efetividade de nossos direitos constitucionais e de nossa Democracia. "Terra de Direitos" tem sua sede em Curitiba, à rua José Loureiro, 464, conjunto 21, fone 41.232.4660 (e.mail: terradedireitos@terradedireitos.org.br,www.terradedireitos.org.br).
Edésio Passos é advogado, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal. E.mail: edesiopassos@terra.com.br.
