O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda do ano-base 2006, exercício 2007, e pagamento da cota única ou da primeira cota termina nesta segunda-feira. A expectativa da Receita Federal era que até a meia-noite de ontem 21 milhões de contribuintes tivessem feito a entrega. Como a Receita espera 23,5 milhões de declarações este ano, Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, diz que 2,5 milhões de contribuintes deverão fazer o envio nesta segunda.
A Receita tem capacidade para receber 3 milhões de declarações por dia, mas pode haver concentração em alguns horários. ?Vai ser um dia tumultuado e muitos contribuintes terão de tentar mais de uma vez para fazer o envio?, disse Joaquim Adir. Entre as condições que obrigam a entrega estão o recebimento de rendimento tributável (salário, aposentadoria, aluguel, etc) acima de R$ 14.992,32 em 2006.
Os programas para preenchimento nos modelos simplificado ou completo e envio estão disponíveis no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br); o envio deve ser feito até as 20 horas. O horário máximo para a declaração online, diretamente no site da Receita, também é 20 horas – opção válida para quem tem uma fonte de pagadora, bens em valor inferior a R$ 20 mil e faz opção pelo simplificado. Os disquetes devem ser entregues na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no horário de funcionamento bancário. Os formulários impressos só podem ser entregues nos Correios, no horário normal, com pagamento de taxa de R$ 3,40.
O atraso na entrega implica multa de R$ 165,74 por quem não tem imposto devido. Esse é também o mínimo cobrado de quem apura imposto devido; o máximo é 20% desse valor.