O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá avaliar já na próxima segunda-feira o decreto que formata o modelo do telefone social. O objetivo do ministério é que o chamado Acesso Individual Classe Especial – chamado de Aice pela Anatel e de telefone social pelo ministério – seja aprovado já na próxima semana, antes da renovação dos contratos com as companhias telefônicas, prevista para o dia 7 de dezembro.
De acordo com ele, a proposta foi submetida ontem (24) à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendendo o modelo elaborado pelo próprio ministério. Entre os pontos, o telefone social deverá ter uma franquia mínima de 120 minutos, a modulação das tarifas nos finais de semana e a elegibilidade, pela qual o novo produto será destinado ao público com renda de até três salários mínimos mensais.
Os novos contratos, que terão vigência por 20 anos, já deverão conter, além do Aice, a conversão da contagem de pulsos para minutos e um novo índice de reajuste de tarifas. A correção passará a ser feita pelo chamado Índice Setorial de Telecomunicações (IST) e não mais o IGP-DI. "Estes três pontos têm de estar em condições de ser implementados na assinatura dos novos contratos para que entrem em vigor a partir de 1.º de janeiro", informou o ministro.
A partir da aprovação, o decreto segue para a Anatel para ser formatado seguindo novos critérios. O ministro participou hoje da reunião da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na capital mineira.
ICMS
O ministro Hélio Costa revelou também que vem negociando com os governadores, principalmente de Minas Gerais e São Paulo, a isenção do ICMS tanto para o telefone social como também para a importação de ferramentas e equipamentos para TV e rádio digitais. "Tenho provocado os governadores, principalmente de Minas e São Paulo, que já encaminharam projetos de lei em seus Estados para reduzir o imposto sobre diversos produtos que compõem a cesta básica e considero que existe uma outra cesta, que eu chamo de produtos de utilidades para o lar, que são fundamentais", avaliou.
