O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou nesta quinta-feira (20), da tribuna do Senado, a apresentação de duas proposições destinadas, conforme disse, a socorrer os 32 milhões de indigentes do país. A primeira, um projeto de resolução, determina alíquota zero no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em 17 produtos que integram a cesta básica. A segunda, uma indicação encaminhada ainda nesta quinta-feira à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa a permitir que as famílias carentes passem a receber em dinheiro o valor correspondente à cesta básica, nos mesmos moldes do Programa Renda Minha, do governo federal.
Tebet quer alíquota zero no ICMS da cesta básica
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