O TCU (Tribunal de Contas da União) voltou a determinar que o governo federal, através do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), execute medidas urgentes para recuperar as rodovias federais que cortam o Paraná.
A nova medida cautelar concedida pelo ministro Augusto Nardes confirma a decisão de outubro, quando o próprio ministro emitiu uma liminar determinando à União a execução de obras emergenciais na BR-476, BR-163 e na BR-272. Nardes orientou o DNIT para que, também, faça intervenções em rodovias federais no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Segundo o TCU, cabe ao Ministério dos Transportes, em conjunto com o DNIT e com o Ministério do Planejamento, a adoção de medidas urgentes avaliando as prioridades orçamentárias, incluindo, a possibilidade de descontingenciamento de recursos para viabilizar obras emergenciais nas rodovias citadas.
?Em atendimento aos princípios da prudência e da supremacia do interesse público e com a finalidade de evitar maiores prejuízos ao patrimônio público e à população?, destacou Nardes em seu despacho.
