TCU nega motivação política no caso Secom

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Guilherme Palmeira, negou hoje, por meio de nota, que tenha havido "motivação política" na apreciação do processo sobre os contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O tribunal investiga gastos da Secom, na produção de cartilhas com propaganda do governo petista.

Em resposta ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, que tem declarado estranhar a divulgação do processo "em plena campanha eleitoral" e de forma "precipitada e distorcida", Palmeira afirma na nota que o tribunal "atua com imparcialidade e serenidade em seus julgamentos, não havendo ‘motivação política’ como foi insinuado".

Segundo Palmeira, o processo foi originado de auditorias realizadas em 26 órgãos públicos para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. "A matéria foi inicialmente levada pelo ministro-relator Ubiratan Aguiar à apreciação do Plenário do Tribunal em novembro de 2005, ocasião em que houve pedido de vista e posterior juntada de novos documentos pela Secom/PR", afirma a nota.

Palmeira destaca ainda que não se trata de julgamento definitivo da matéria, "uma vez que os responsáveis somente agora serão citados para apresentar suas defesas".

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