O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá condenar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Luiz Gushiken, por irregularidades na distribuição de panfletos institucionais de divulgação do governo Lula pelo PT. As duas empresas de publicidade encarregadas de produzir o material gráfico – a Duda Mendonça & Associados e Matisse – também poderão ser processadas.
As irregularidades na contração e destino de 2 milhões de exemplares de um total de 5 milhões de revistas e encartes que a Secom mandou produzir estão sendo apuradas pelo TCU, depois que auditoria técnica do tribunal apontou superfaturamento na aquisição do material e não encontrou provas da sua produção e distribuição.
Segundo reportagem da revista "Veja" desta semana, a auditoria do TCU notou que faltava a comprovação de R$ 11 milhões de gastos da Secom para a produção dos folhetos, que continham propaganda do governo e críticas à administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A reportagem informa que a Secom não reconheceu o diagnóstico de superfaturamento e alegou que, por orientação de duas agências de publicidade contratadas pela Presidência da República, os quase 2 milhões de encartes e revistas suspeitos não foram entregues mesmo à Secom, que os encomendara, ou a qualquer outro órgão público, como manda a lei. Foram encaminhados diretamente a diretórios municipais do PT. O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, considerou que houve uma inadmissível confusão entre os interesses do governo e os de uma partido político.
"É uma situação difícil. Não é usual a administração pública contratar um serviço e a sua distribuição ser feita por uma entidade da iniciativa. No caso, o partido", admitiu ao Estado o procurador da República junto ao TCU, Lucas Furtado. Segundo ele se o TCU transformar o caso em um processo de tomada de contas especial para a apuração das irregularidades, como quer o relator, os responsáveis pela Secom e as duas empresas terão prazo para explicar e apresentar o contraditório.
"Se o Tribunal julgar que não houve comprovação do serviço, os gestores da Secom e as empresas serão condenados", disse o procurador. O problema em questão é saber se a distribuição do material pelos diretórios comprova ou não a execução do serviço. "Como o processo não chegou até mim, eu não posso antecipar e dar nenhum juízo de valor", disse Furtado. O procurador informou que a auditoria técnica identificou outras irregularidades na execução do contrato, que também estão sendo investigadas.
Para o presidente do PT, Ricardo Berzoini, a investigação do TCU tem fundo eleitoral. Berzoini questionou o TCU ter iniciado agora a apuração de um fato ocorrido há 8 meses e lembrou que o relator Ubiratan Aguiar foi deputado federal pelo PSDB. "Não estou levantando dúvidas sobre o ministro, que inclusive conheci como deputado, mas não é razoável que uma pessoa que está ligada a um partido que está no meio da questão eleitoral seja o relator", afirmou Berzoini.
Berzoini informou que o partido foi procurado há oito meses pela Secretaria de Comunicação do governo federal para que o PT ajudasse na distribuição de material institucional pelo País, usando a estrutura de ONGs, sindicatos e outras entidades que já tem ligação com o partido.