TCU indica aprovação das contas de Lula com ressalvas

O presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, leu o relatório em que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas do governo federal, em 2005. No relatório, o ministro do TCU cobra do governo ações mais eficazes no combate à corrupção e à violência. "O País vive uma crise de valores sem precedentes na história, com o uso de questões públicas para fins particulares" afirma um trecho do relatório. Em seguida acrescenta que "os desvios provocados pela corrupção prejudicam o setor da segurança pública".

Em outro trecho do relatório, o presidente do TCU diz que "a leniência governamental resulta em território sem lei, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com a população encurralada em suas próprias casas". O ministro aponta "o fiasco da ação governamental em todos os níveis" no combate à violência e diz que planos emergenciais e forças tarefas não resolvem o problema. "Tudo em vão", afirma o texto do relator.

Na área de segurança pública, segundo o relatório, os dispêndios federais foram de apenas 0,27% do total das despesas da União "menos ainda que os 0,30% em 2004". Outro ponto citado é de que a União "deixou de cumprir R$ 34,4 milhões no programa de erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental".

O relatório diz ainda que "o governo tem sérias dificuldades para executar seus programas" e critica a falta de transparência além de "inconsistências e obscuridades" nos demonstrativos contábeis da União. O relator cobra do governo federal na prestação de contas de 2500 convênios que se encerraram em dezembro de 2004 e até hoje não tiveram a contabilidade enviada ao TCU. "São 60% do total de convênios sem prestação de contas", disse Campelo. O parecer será votado hoje pelos ministros do TCU.

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