O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira a suspensão da avaliação dos pedidos de aposentadoria dos parlamentares cassados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A medida foi tomada com base na representação formulada pelo procurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que denunciou possíveis irregularidades na concessão de aposentadorias.
Para o procurador-geral, as concessões desses benefícios para deputados envolvidos nas irregularidades comprovadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito ofendem gravemente a moralidade administrativa e a legalidade. A decisão deve ser respeitada até que o tribunal do TCU decida sobre a representação.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que não foi informado oficilmente da decisão. Mas destacou que, nesses casos, irá cumprir a lei.
"O que a lei determinar que eu faço eu tenho que fazer. Se a lei determinar que é para aposentar eu aposento. Se determinar que não é para aposentar eu não aposento. Eu vou sempre cumprir o que a lei determinar", disse.
