O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia. O tribunal deu prazo de 180 dias para que o órgão regulador apresente uma proposta de revisão da regulamentação do setor relativa à qualidade dos serviços, para adequar as regras a exigências dos clientes. A determinação do TCU foi aprovada pelo plenário na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (24) pela assessoria de imprensa do tribunal.
A Anatel terá ainda que desenvolver um plano para rever os processos de fiscalização das metas de qualidade e a forma de punir as empresas que não cumprem suas obrigações. Esse plano deverá conter propostas para solucionar problemas e um cronograma de implantação de ações. O TCU determinou também que a Anatel apresente, em 180 dias, diretrizes para promoção de uma política de informação e educação dos usuários de telecomunicações.
O TCU quer que a agência adote medidas para acompanhar, "em tempo real", as reclamações registradas pelos clientes nas centrais de atendimento das operadoras e dê mais agilidade à tramitação, na agência, dos processos de queixas dos cidadãos.
O Ministério das Comunicações, segundo recomendação do tribunal, deverá fazer em conjunto com a Anatel uma análise das necessidades de recursos para "o bom funcionamento" do órgão regulador, a fim de "evitar que cortes orçamentários impostos sobre a agência venham a comprometer atividades regulatórias e fiscalizatórias essenciais que afetam os quase cem milhões de usuários do sistema", diz o relatório dos ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Sherman. Hoje, há 40 milhões de telefones fixos e 96 milhões de celulares.