O Governo do Paraná investiu mais de 10% do total do seu orçamento para 2003 em Saúde, mesmo com um déficit de R$ 700 milhões na área deixado no final de 2002 pelo governo anterior. Para isso, um grande esforço foi feito para corrigir a distorção do orçamento deixado pelo ex-governador Jaime Lerner, que destinava para o setor menos que a metade do que exigia a Constituição.
Os números, que estão na prestação de contas relativa a 2003, foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda e analisados pelo Tribunal de Contas. Diferente do que divulgou a Confederação Nacional dos Municípios, e alguns jornais publicaram, esses números mostram que o investimento total do Estado em Saúde, contando outras ações como os hospitais universitários, chegou a 11,1% do orçamento, ou seja, R$ 641,07 milhões. Com isso, já em 2003, o governo do Paraná garantiu o cumprimento da emenda constitucional nº 29, de 2000, que prevê a destinação mínima de recursos dos Estados para a área.
A emenda determinava que em 2000 fosse investido 7% do orçamento em saúde, porcentagem que sobe sucessivamente e chega a 10,54% em 2003 e 12% em 2004. Para 2004, o Governo do Estado colocou no orçamento o valor de R$ 886,43 milhões ? bem maior do que os R$ 758,10 milhões necessários para chegar aos 12% determinados na EC 29.
O cumprimento da emenda vem sendo discutido desde o início da atual gestão por uma câmara técnica formada por representantes das secretarias da Saúde, do Planejamento e da Fazenda. É a primeira vez no governo do Estado que as três secretarias se reúnem para tratar do assunto ? e que a emenda está sendo cumprida.
Os números mostram que os investimentos na área de saúde mais do que dobraram em relação a 2002. Além de deixar uma verba menor do que o determinado pela Constituição para o investimento em saúde, o ex-governador Jaime Lerner também acumulou, nos 8 anos de gestão (1995-2002), o déficit de mais de R$ 700 milhões na área. Essa falta de investimento em saúde está sendo avaliada desde 2003 pelo Ministério Público.
Durante parte desse período em que foram feitos os menores investimentos em saúde, fez parte dos quadros da Secretaria, como diretor geral, o deputado estadual licenciado e hoje candidato a vice-prefeito de Curitiba Luciano Ducci. “Alguns candidatos que tiveram participação nos equívocos do governo anterior procuram agora, mais uma vez, incluir em suas propostas de campanha os mesmos absurdos do passado. Existe apenas uma maneira de diferenciarmos o discurso da prática, observando e analisando dados de investimentos na área”, disse o secretário da Saúde, Cláudio Xavier. “Pegamos a Saúde do Paraná na UTI e o atual governo está tirando o Estado dessa situação”, completou.
Em 1999 o Governo do Estado tinha um orçamento para a saúde aprovado pela Assembléia Legislativa de quase R$ 245 milhões. Entretanto, foram aplicados na área pouco mais de R$ 168 milhões. O que significa que cerca de R$ 77 milhões que seriam destinados à saúde foram repassados para outras áreas.
No ano seguinte, em 2000, o investimento em saúde no Paraná caiu ainda mais. Dos R$ 209 milhões aprovados pelo Legislativo, apenas R$ 158 milhões foram utilizados na saúde. O restante, novamente, foi repassado para outras áreas. No último ano daquele governo, em 2002, mais uma vez o orçamento não foi totalmente direcionado para a saúde pública. Do total de R$ 333 milhões, pouco mais da metade, apenas R$ 194 milhões, foram aplicados.
Já, em 2003, o valor subiu para R$ 314,31 milhões. Desse total, R$ 253,22 milhões estavam previstos no orçamento. O restante (R$ 61,08 milhões) foram acrescentados durante o ano em ações prioritárias e graças à determinação do governador Roberto Requião de redução em 30% dos gastos das demais secretarias para investimento em saúde. Com isso, o investimento do Tesouro Estadual em saúde em 2003 foi 62% maior que em 2002. “Contando o investimento em outras ações de saúde, como os hospitais universitários, ultrapassamos no ano passado os R$ 640 milhões e neste ano chegaremos próximo dos R$ 900 milhões. Isso mostra a importância que esse governo dá à saúde do paranaense”, disse o secretário.
A emenda constitucional nº 29 foi promulgada em 29 de setembro de 2000, com o objetivo de garantir um investimento mínimo dos Estados em Saúde. O governo do Paraná passou a procurar cumprir a emenda apenas em 2003, quando o governador Roberto Requião assumiu o governo, mesmo trabalhando com um orçamento reduzido para a área, definido no ano anterior