A Câmara analisa projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que estende o direito de portar armas a taxistas. O PL 6762/06 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) para garantir a utilização de arma de fogo a motoristas de táxi com cinco anos de profissão comprovada, sem antecedentes criminais e que tenham capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
O estatuto, atualmente, garante porte de arma de fogo para os seguintes grupos: integrantes das Forças Armadas; policiais; guardas municipais de estados e municípios com mais de 500 mil habitantes; agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Segurança Institucional da Presidência da República; guardas prisionais e portuários; empresas de segurança privada e de transporte de valores; praticantes de tiro esportivo; e auditores e técnicos da Receita Federal.
Segundo Paulo Pimenta, motoristas de taxi são vítimas freqüentes de assaltos. "Ao se conceder o porte de arma aos taxistas, de forma genérica, espera-se que seus potenciais agressores desistam da empreitada, por saberem que a vítima pode estar armada e reagir com sucesso ao assalto", explica o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.