Tasso pede que Câmara devolva vagas de ex-tucanos

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), encaminhou representação à Mesa da Câmara pedindo que a Casa devolva ao partido as vagas dos sete deputados que se transferiram para legendas da base aliada ao governo e que os sete suplentes sejam convocados, 48 horas após a devolução, a assumirem os mandatos. A iniciativa de Jereissati tem como base a interpretação do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos dos deputados pertencem aos seus partidos, e não aos parlamentares.

A decisão do Gilmar Mendes foi tomada em caráter liminar, no julgamento de um mandado de segurança impetrado no TSE pelo DEM (antigo PFL), e o mérito da questão ainda será julgado pelo plenário de sete ministros do tribunal. Jereissati antecipou que se o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não atender ao pedido de devolução das vagas, entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa posição do TSE é, na pratica, o maior passo em direção à reforma política", afirmou o presidente do PSDB. Segundo o senador, o ato de troca de partido é, na realidade, um ato de renúncia ao mandato eletivo, e este é o "instrumento pelo qual, respeitada a vontade popular, deveria o deputado migrante exercer o poder popular." Dos sete deputados que abandonaram o PSDB, um foi para o PTB – Armando Abílio Vieira (PB) -; dois para o PSB – Átila Lira (PI) e Djalma Bérgia (SC) -; e quatro para o PR – os cearenses Leonardo Alcântara, Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Vicente Alves de Oliveira.

Segundo dirigentes do PSDB na Câmara, alguns deputados se transferiram para partidos governistas em troca de cargos. Marcelo Teixeira estaria se preparando para indicar um técnico para a direção do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (DNIT); Arruda, para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis); e Leonardo Alcântara, para a Companhia Docas do Ceará. Tucanos afirmam que a expectativa, no PSDB, é a de que o TSE julgue favoravelmente também o mérito da questão, uma vez que quatro do total de sete ministros do TSE já teriam se declarado a favor do entendimento de Gilmar Mendes.

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