O Ministério da Educação (MEC) incluirá, na proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a possibilidade de extinção de parte da Desvinculação de Recursos da União (DRU) antes de 2007. Com isso, a pasta teria uma fatia dos 18% do Orçamento Geral da União que está desvinculado dos gastos em saúde e educação. A porcentagem é equivalente a R$ 4,4 bilhões por ano.
?Nossa proposta é começar já com essa ?revinculação? até 2007 e, portanto, adiantar?, disse, hoje, o ministro da Educação, Tarso Genro. A PEC será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este mês. A proposta é substituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundeb. O ministro não detalhou como será realizada a extinção gradual da DRU, mas disse que um percentual será aplicado no Fundeb com a volta dos recursos. Tarso garantiu ainda que a idéia tem total apoio do presidente Lula. ?É uma visão totalmente ancorada nas posições que o presidente tem manifestado a respeito do assunto?, destacou.