A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina, a partir de hoje, a suspensão de toda propaganda institucional, em qualquer veículo de comunicação de massa, em território nacional, das empresas Eli Lilly do Brasil, Bayer S/A e Pfizer, que relacionem de forma direta ou indireta imagem, logotipo e produtos das referidas indústrias a medicamentos ou tratamentos para dificuldade de ereção e desempenho sexual.
A medida de cautela tem o objetivo de evitar os efeitos que esse tipo de publicidade pode causar na população, como o estímulo ao consumo de medicamentos, principalmente por estar relacionado a produtos para o tratamento de disfunção erétil que exigem prescrição médica. A suspensão foi também motivada pela banalização do uso de medicamentos indicados para combater a dificuldade de ereção. O estímulo ao consumo de medicamentos é proibido pela Lei n.º 6.360/76 e pelo Decreto n.º 79.094.
Para o uso de medicamentos de venda sob exigência de prescrição médica são necessários orientação e acompanhamento de profissional e seu consumo deve ser apenas para tratamento de doenças específicas. A utilização indiscriminada e indevida desses produtos pode acarretar risco à saúde do consumidor.
O descumprimento da determinação pode implicar na aplicação de penas previstas na Lei n.º 6.437/77, como notificação e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de outras punições mais severas, em casos de reincidência.