A Junta Comercial do Paraná invalidou, por suspeita de corrupção de funcionários do órgão, a alteração contratual do Village Batel Empreendimento Ltda, na manhã desta quinta-feira, durante reunião do Conselho dos Vogais (órgão máximo de deliberação da Junta). A empresa Village é acusada de corromper funcionários e burlar o procedimento para conseguir a alteração de contrato que embasou o pedido de liminar apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
O parecer do TRF determinou a reabertura do bingo em Curitiba e poderia embasar o pedido de prisão de autoridades do Governo do Paraná. A nulidade da alteração contratual do Village será publicada em Diário Oficial, nesta sexta-feira.
O presidente da Junta Comercial, Júlio Maito Filho, encaminhou à Secretaria da Segurança Pública do Paraná pedido formal para instauração de inquérito policial e ainda a designação de um delegado especial para investigar o caso. Maito Filho também pediu à Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul a instauração de procedimento administrativo para investigar funcionários envolvidos no processo.
Corrupção
De acordo com as informações repassadas pela Junta Comercial, no último dia 07, a empresa Village Batel entrou com processo para alterar o objeto social da empresa para “ramo de promoção de eventos artísticos, bingo permanente, com exploração por conta própria do ramo de administração de concursos e prognósticos e locação de jogos eletrônicos”. Em dúvida, o funcionário responsável por autorizar a alteração enviou o processo para ser analisado pela Procuradoria Regional da Junta Comercial do Paraná.
No dia seguinte, os advogados da Procuradoria da Junta se reuniram e decidiram pedir parecer sobre o assunto para a Procuradoria-Geral do Estado. Estranhamente, na sexta-feira passada, o chefe da Procuradoria da Junta Comercial, Luis Afonso Diz Cleto, soube que a empresa Village Batel Empreendimento Ltda havia conseguido liminar, usando o contrato social já com as alterações que ainda esperavam para ser aprovadas pela Junta.
Investigando o caso, os advogados descobriram que a empresa Village entrou com um pedido “clone”, na sexta-feira, às 12h54 e que foi aprovado e entregue à empresa por volta das 16h. De acordo com a Junta, o pedido “clone” não foi cadastrado no sistema comum, o que impediu que os advogados soubessem da sua existência.
Entretanto, como diz a descrição do caso enviada para instauração de inquérito, o processo percorreu todas as etapas de praxe com uma “velocidade surpreendente e suspeita, a um só tempo. Pois conforme espelho do andamento, o resultado fora entregue aos interessados sem ao menos estar cadastrado no prontuário de nossas informações”.
Nurce
O delegado Miguel Stadler, do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), já instaurou inquérito e, nesta sexta-feira, vai ouvir três funcionários da Junta Comercial do Paraná. O delegado quer identificar todos os responsáveis pela aprovação do pedido “clone”, que burlou o sistema da Junta Comercial do Paraná. “Até meados da semana que vem já devemos ter os nomes dos principais envolvidos, inclusive de quem coordenou todo esse procedimento”, explica.