O ex-deputado Sergio Naya não conseguiu cancelar o leilão de dois hotéis de sua propriedade, em Brasília, para indenizar as vítimas do desabamento do edifício Palace II, no Rio. O ex-deputado impetrou mandato de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão do leilão, mas o relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o pedido com o argumento de que a jurisprudência do STJ não permite analisar o caso.
Segundo argumentou o relator, “o tribunal não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos”. A decisão de realizar o leilão foi da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O leilão foi marcado para a tarde de hoje, no saguão do Tribunal de Justiça, no Rio.
Os hotéis a serem leiloados são o Saint Peter e o Saint Paul, avaliados em R$ 61 milhões. O desabamento do edifício Palace II ocorreu em 1998 e deixou 176 famílias sem moradia. Até hoje, 86 famílias não receberam indenização de Sergio Naya, que está calculada em R$ 50 milhões.