Supremo rejeita três ações contra a minirreforma eleitoral

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, as três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionando a validade da Lei 11.300, a chamada minirreforma eleitoral, que rege as eleições deste ano. Os autores das ações são o PDT, o PTC e o PSC. As três Adins foram juntadas em um único processo.

As ações questionavam o fato da mudança na regra eleitoral ter sido feita antes de um ano da eleição, o que é proibido pela Constituição. O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski.

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