Muitos acreditam que o setor público promoveu em 2005 o maior aperto fiscal desde 1994. Nesse tema, sob o foco da mídia aparecem duas curiosas figuras: o hipertécnico secretário da Receita Federal, anunciando novo recorde arrecadatório, e o intocável ministro da Fazenda exibindo, orgulhoso, seu superávit fiscal. Ambos disputam as manchetes, mas ninguém parece apontar qual é o verdadeiro herói do saldo orçamentário: o superávit ou o superfisco?
O superávit fiscal deve ser fruto da política fiscal, no contexto celebrizado por John Maynard Keynes desde o término da Segunda Grande Guerra, que em seu cerne deve reduzir a importância do monetarismo no comando da economia e adotar um conjunto articulado de medidas econômicas. Entre estas medidas, naturalmente, está a eficácia arrecadatória ou puramente fiscal, que, por motivos históricos, culturais, nunca foi forte em nosso país.
Pode parecer o contrário, mas a arrecadação tributária em níveis elevados é um fenômeno relativamente recente. Jamais tivemos verdadeiros motivos para reclamar do Fisco – historicamente bondoso ou simplesmente inepto. Hoje, ao contrário, o superfisco é uma realidade palpável e cada vez mais opera como uma máquina a serviço da política, aparelho assentado na descoberta – incrivelmente recente por aqui – de que o Estado eficientemente arrecadador lega ao governante um poderoso instrumento eleitoral. Não se trata apenas de uma percepção federal, mas geral, presente em todas as esferas políticas de nossa federação.
Mesmo o observador mais desatento enxerga que está em vias de extinção a leviandade arrecadatória de até dez anos atrás, em que prefeitos tinham medo de ofender a sensibilidade de seus eleitores ao cobrar-lhes IPTU e ISS, época em que governadores se jactavam de receber espelhinhos e colares coloridos de astutas multinacionais em troca de décadas de isenção de ICMS.
Foi-se também o tempo de endividamento público fácil e irresponsável, da casa-da-moeda industriando dinheiro falso convertido em inflação, de bancos oficiais financiando governos, e pior, financiando políticos a fundo perdido. Foi-se o tempo, também, de auditores-fiscais desprovidos de equipamentos, desatualizados e mal-remunerados.
De fato, uma vez percebido o esgotamento da capacidade de endividamento público, a palavra de ordem de Prefeitos, Governadores e Presidentes é apenas uma: arrecadar. Arrecadar para se reeleger…
Por isso, nos últimos dez anos, as máquinas fazendárias em quase todo o país cultivam a profissionalização de seus quadros, investem em cursos de aperfeiçamento no desenvolvimento de sistemas informáticos (inclusive com supercomputadores de última geração) e criam procedimentos e processos fiscais mais ágeis e eficazes.
Plantas de valores informatizadas, prontamente atualizadas, alimentam o IPTU, retenções na fonte vitaminam o ISS, notas fiscais eletrônicas tornam instantâneo o ICMS, cruzamento de dados bancários oriundos da CPMF constrangem devedores do IRPF e do IRPJ e operações de caça a sonegadores destinam-se puramente a estimular -pelo argumento do medo – o combalido impulso contributivo dos contribuintes brasileiros.
Com isso, vale a pena lembrar, a arrecadação tributária foi de 28% do PIB em 1994 para cerca de 37% do PIB em 2005 ao passo que o superávit de 1994 foi de 5,21% do PIB e o de 2005 foi de 4,84% do PIB.
Isso significa que em relação ao PIB a arrecadação tributária aumentou 32% enquanto que, proporcionalmente, o superávit decresceu em 7,1%. Ora, diante desse gigantesco esforço de arrecadar, o que sobra autenticamente como mérito superavitário? Houve de fato maior aperto fiscal ou simplesmente aumento arrecadatório? De que pode orgulhar-se o Ministro da Fazenda? Produziu-se alguma racionalidade fiscal, orçamentária, ou apenas mega-arrecadação? Criamos Superávit ou superfisco?
Concretamente o jactante superávit é uma falácia midiática, o verdadeiro herói – ou bandido para alguns – é o superfisco. Não há, em realidade, aperto fiscal mas aperto tributário e o contribuinte brasileiro deve começar a acostumar-se com essa realidade, que não é negativa em termos absolutos. Embora muitos gritem contra a carga fiscal, grandes arrecadações são necessárias para a construção do país.
O aumento da eficiência arrecadatória nos últimos dez anos pode ser vislumbrada como uma importante conquista do Estado brasileiro, enquanto que, na outra ponta, a racionalidade dos gastos, essa, infelizmente, não gera superávit, mas visível superdéficit de eficiência.
James Marins é pós-doutor em Política Jurídico-Fiscal pela Universitat de Barcelona, doutor em Direito do Estado pela PUCSP, professor de Direito Financeiro e Tributário da PUCPR, autor do livro Direito Processual Tributário Brasileiro(4.a ed., Ed. Dialética).