O governo federal obteve sinal verde do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prosseguir com o Programa de Concessão de Rodovias Federais, segundo informa hoje o Ministério dos Transportes.
O STJ deu ganho de causa ao governo ao não acatar uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que considerava ilícita a cobrança de pedágio nas estradas, caso não houvesse rodovia alternativa gratuita.
O Programa de Concessão compreende oito trechos rodoviários que atravessam seis Estados, totalizando 3.059,18 quilômetros. Entre os trechos, estão vias como a Fernão Dias (BR-381-São Paulo-Belo Horizonte), Régis Bittencourt (BR-116-São Paulo-Curitiba) e as BRs-101 e 376 (Curitiba-Florianópolis). A expectativa do governo é realizar os leilões no segundo semestre.
