O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pedido de habeas-corpus para a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro, presa desde novembro do ano passado, no Cadeião de Pinheiros, em zona oeste de São Paulo, por furtar um pote de manteiga, no valor de R$ 3,20. Esta é a segunda solicitação em favor da doméstica. Conforme o advogado da acusada, Angélica, de 18 anos, tem um filho de dois anos e a mãe dela está doente.
O defensor da doméstica argumentou que, ao ver o filho chorando de fome, foi a um supermercado e escondeu o pote de manteiga no boné. Ele garantiu que não houve ameaça de morte contra o dono do estabelecimento e que a doméstica é quem teria sido agredida por ele.
A defesa da acusada afirmou ainda que ela não possui antecedentes criminais e está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos. Para o advogado, apesar de a conduta de Angélica se enquadrar no tipo penal descrito no artigo 157 do Código Penal, a conduta dela se deu em razão do estado de miséria pela qual passa juntamente com sua família.
Pedido de habeas-corpus semelhante foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar a ilegalidade da prisão. Daí o pedido ao STJ. A defesa pede a concessão de liminar para que a acusada seja colocada em liberdade, quando, então, tentará o trancamento da ação penal e que ela responda ao crime em liberdade. As informações são do site STJ/DF.