Acusados de manter cerca de 100 trabalhadores em regime de escravidão e de outras irregularidades em Pacajá (PA), Tenório Silva Lacerda e Valdir Leandro de Sá vão continuar presos. O ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar que pretendia revogar o decreto de prisão preventiva contra os dois.
No dia 4 de dezembro de 2006, a equipe móvel do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado – integrada por auditores do trabalho, procurador do trabalho e Polícia Federal – constatou a prática do crime quando realizava fiscalização na Fazenda Amazônia. A visita ao local ocorreu após várias denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho relatando a existência de trabalhadores na condição de escravos – inclusive menores.
A prisão preventiva dos dois fazendeiros acabou sendo decretada. Esta foi a terceira vez que a propriedade foi alvo de fiscalização. Na primeira oportunidade, foram encontrados 17 trabalhadores em condições de escravidão e na segunda, outros 20. trabalhadores. A defesa pediu o relaxamento da prisão, mas o juiz da subseção de Altamira negou.
A defesa entrou com habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando constrangimento ilegal, pois os acusados teriam sido mantidos na prisão por autoridade incompetente, mas a liminar também foi negada. O caso foi parar no STJ, onde a prisão foi mantida. Não cabe habeas-corpus contra decisão que denega a liminar em outro habeas-corpus.
