O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou recurso do ex-prefeito Paulo Maluf contra a decisão que não reconheceu crime de injúria nas declarações de Nicéa Camargo do Nascimento, divulgadas na imprensa, em meados do ano 2000. Ela foi esposa do também ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta e concedeu entrevistas implicando Maluf em irregularidades na administração da cidade.

As declarações de Nicéa que resultaram em ação penal privada foram publicadas nos dois jornais de maior circulação do Estado de São Paulo. Nicéa fez referência à "roubalheira do Paulo Maluf", "crimes cometidos na prefeitura" e atribuiu a Maluf o papel de "mentor de Pitta". Em primeira instância, Nicéa foi inocentada, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo sob o argumento de que não se poderia interpretar como injúria o desabafo resultante de uma sensação de injustiça e indignação. O caso foi parar no STJ, que manteve a decisão que inocentou a ex-mulher de Celso Pitta.