STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-senador e empresário Luiz Estevão à pena de oito anos de reclusão, mais 96 dias-multa, pela prática do crime de evasão de divisas. O ministro Gilson Dipp negou provimento a agravo de instrumento por meio do qual a defesa pretendia que o STJ examinasse recurso especial para tentar reverter a condenação.

No recurso especial, a defesa alegava omissão da decisão quanto às questões relativas à inépcia da denúncia, da condenação por evasão de divisas sem provas. Reclamava, também, da pena aplicada. A vice-presidência do TRF negou seguimento ao recurso especial e a defesa insistiu com o presente agravo de instrumento, pedindo a subida do recurso no STJ. O ministro Gilson Dipp, no entanto, negou provimento ao agravo, recusando a subida para exame das alegações em recurso especial.

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