A pedido da Advocacia-Geral da União, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (RS), porque entendeu que o ex-ministro de Minas e Energia, Aléxis Stepanenko, e a diretoria da Eletrosul não praticaram ato de improbidade administrativa na nomeação do então diretor de finanças da Eletrosul, Delcídio do Amaral Gomez, para a Secretaria-Executiva do ministério. A maioria dos ministros entendeu que, neste caso, inexiste condenações de ressarcimento, perda de função e pagamento de multa pelo licenciamento remunerado do então diretor de Finanças da estatal.
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