O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (19) todas as liminares concedidas pela Justiça contra a transposição das águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, obra que era o principal investimento do primeiro mandato do presidente Lula. Para ser iniciada, a obra precisa apenas da licença de instalação, a ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em seu despacho, Pertence considerou inexistentes os requisitos necessários aos pedidos de liminares, pois, segundo ele, não foi comprovado "o início de qualquer ato modificador do meio ambiente, antes da necessária concessão de licença de instalação".
O Ibama já tinha concedido a licença prévia ao projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Ou seja, considerou o projeto ambientalmente viável. Mas, como lembrou Pertence, essa licença não autoriza a execução de quaisquer obras ou atividades destinadas à implantação do empreendimento, que só ocorre com a concessão da licença de instalação
O projeto foi paralisado pelas liminares na Justiça, antes da concessão da licença de instalação. Essa licença, segundo Pertence, depende do atendimento às especificações, constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
O diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior, disse ontem que a decisão do STF comprova o rigor com que o instituto analisou o pedido de licenciamento do projeto. "Acabam as dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo Ibama", afirmou o diretor. O projeto de transposição já conta também com a outorga de direito de uso da água e do certificado de avaliação de sustentabilidade da obra hídrica, concedidos pela Agência Nacional de Águas (ANA)
A transposição é um empreendimento de infra-estrutura hídrica formado por dois sistemas independentes, denominados "eixo norte" e "eixo leste", para a captação de água do Rio São Francisco entre as barragens de Sobradinho e de Itaparica, na divisa dos Estados da Bahia e de Pernambuco. Cada sistema é composto de canais, estações de bombeamento de água, pequenos reservatórios e usinas hidrelétricas para auto-suprimento.
A água – 26,2 metros cúbicos por segundo – será levada para tornar perenes os rios do Nordeste Setentrional, ou seja, os rios do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A primeira fase do projeto prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões. As obras da transposição serão feitas pelo Ministério do Exército. O Ministério da Integração Nacional fará uma licitação para escolher as empresas que darão continuidade ao empreendimento.