STF suspende julgamento de ação proposta pelo governo do PR

O julgamento da Ação Civil Originária 453 em que o governo do Paraná pede para ser indenizado pela União de todos os recursos gastos na construção da estrada de ferro Central do Estado foi suspenso, há pouco, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um pedido de vistas. O ministro Carlos Velloso, que estava proferindo seu voto, considerou que ainda necessita de dados mais seguros para se manifestar sobre o montante de indenizações já pagas pela União ao Estado.

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou, depois que foi suspensa a votação, que a pretensão do Paraná de receber todos os recursos gastos na obra e reajustados a valores atuais, que pode chegar a R$ 10 bilhões, é “um dos maiores atentados ao patrimônio público e uma aventura judicial”. Ele se declarou confiante na perspectiva de ganho da causa pela União, pois “não há margem jurídica para tal pagamento”. O ministro Nelson Jobim votou a favor do Estado do Paraná e os ministros Maurício Corrêa, Ellen Gracie e o relator, Ilmar Galvão, contra.