Enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano e três meses o inquérito que apura o pagamento de mesadas a parlamentares está longe de chegar a uma conclusão. O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que só em 2007 o tribunal vai decidir se será aberta uma ação criminal contra os 40 suspeitos de participação no esquema do mensalão. "Para este ano é impossível", disse.
Até agora, o ministro determinou apenas a realização de diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Entre essas diligências, estão quebras de sigilo e interceptações telefônicas. Os investigados encaminharam defesa prévia ao STF, mas ainda não foram sequer ouvidos.
Eles somente deverão ser interrogados se o STF aceitar a denúncia do procurador-geral, abrindo um processo criminal, o que transformará os suspeitos em réus. Se a ação for aberta, além dos réus, deverão ser ouvidas no Supremo mais de cem pessoas indicadas como testemunhas. Por causa desse excesso de trabalho, há o risco de ocorrer a prescrição, conforme prognósticos de especialistas.
Um dos fatores apontados por Barbosa como decisivos para a lentidão do inquérito é o grande número de denunciados. Outro fator relevante é que o STF costuma julgar questões polêmicas, como a que envolve esse caso, apenas quando seus 11 ministros estão presentes às sessões de julgamento – circunstância que nem sempre ocorre. Por causa disso, o Supremo não deverá decidir amanhã, como estava previsto, se parte das investigações sobre o mensalão será transferida para a Justiça de primeira instância. Esse adiamento deverá ocorrer porque o decano do tribunal, Sepúlveda Pertence, não participará da sessão de amanhã.
Vocação
Na semana passada, o STF resolveu que devem permanecer no tribunal as investigações contra os deputados denunciados por envolvimento com o esquema e contra pessoas suspeitas de participar a seu lado das supostas irregularidades. Amanhã, o tribunal deveria definir quais pessoas são essas. Os ministros acreditam que a maioria dos denunciados, cerca de 35, deverá continuar a ser investigada perante o STF. Apenas as apurações contra as outras cinco pessoas seriam transferidas para a primeira instância.
Além da quantidade de investigados, há um fator importante a ser observado no inquérito do mensalão. O Supremo não tem tradição nem estrutura para conduzir inquéritos criminais. A vocação do tribunal é julgar ações em que é questionada a constitucionalidade de leis e atos governamentais – não processos criminais.