O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) negar pedido da Procuradoria Geral da República de quebra do sigilo bancário das empresas Boston Comercial e Participações e da Nassau Branch of Bank Boston. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Melo considerou a solicitação do Ministério Público "incomum" por entender que a decisão resultaria na quebra de sigilo bancário de inúmeros clientes.
O pedido do Ministério Público tem vinculação direta com as investigações sobre as suspeitas de evasão de divisas e de sonegação fiscal pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, que já foi dirigente do Bank Boston. As investigações da Receita Federal e do BC, já realizadas, concluíram que o presidente do BC não cometeu nenhuma das duas irregularidades, que ainda estão sob investigação pelo Ministério Público.
Para a Procuradoria Geral da República, a negativa do STF dificultará a investigação sobre a suposta remessa de R$ 1,4 bilhão da Boston Comercial, que tem sede em São Paulo, para a Nassau Branch por meio de contas de não residentes no país (CC5). Votaram com o relator do caso os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, a ministra Carmem Lúcia e o ministro Gilmar Mendes. Pela quebra do sigilo, deram seus votos os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.