O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (8) o pedido da Transbrasil para que fosse anulada a cassação de sua outorga para prestação de serviço público. Nove ministros votaram contra o mandado de segurança da Transbrasil que questionava o processo administrativo no qual a empresa perdeu a concessão. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Eros Grau foram favoráveis ao pedido da empresa.
O Executivo declarou a caducidade da concessão dada à empresa. Mas a Transbrasil sustentou que não teve oportunidade de defesa. De acordo com os advogados da Transbrasil, se prevalecer essa decisão, a empresa está impedida de retornar às atividades. Os advogados estudarão se vão recorrer da decisão.
Em janeiro, a companhia conseguiu liminar para restabelecer a concessão de transporte aéreo, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. A empresa não opera desde dezembro de 2001.
