Brasília – Após reunião entre líderes de partidos de oposição na Câmara e o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) informou que não foi definida data para a votação, por todos os ministros do STF, do mandado de segurança que trata da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da crise do setor aéreo ? a CPI do Apagão Aéreo.
O encontro entre Mendes, que substitui a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e os líderes ? do Democratas (antigo PFL), Onyx Lorenzoni (RS); do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP); e do PPS, Fernando Coruja (SC) ? ocorreu nesta terça-feira (3) na sede do Supremo.
Segundo Pannunzio, a CPI é o único instrumento eficaz de que dispõe o Poder Legislativo: ?Fora disso, o máximo que podemos fazer é dar palpites. E nós [oposição], não temos essa linha?. Sobre o resultado da reunião, Pannunzio afirmou que o ministro disse entender as razões da oposição. E acrescentou: "A nosso ver, nada impede que esse processo tramite com a celeridade que a gravidade da situação exige?.
De acordo com os parlamentares, Mendes teria explicado que está aguardando parecer da Procuradoria Geral da República e também o pedido, a ser feito pelo ministro Celso de Mello, de inclusão do processo na pauta de votações do Supremo, para então conversar com a ministra Ellen Gracie.
Para Lorenzoni, a expectativa é de que o STF julgue o mandado de segurança ainda na próxima semana. ?Trabalhamos com essa expectativa porque se não for feito na semana que vem, vamos ter de pensar seriamente em outros caminhos. Algo tem de ser feito e uma CPI tem de ser instalada?. O deputado explicou que entre os possíveis ?outros caminhos?, está a criação de uma CPI mista ou mesmo de uma CPI no senado.
Pannunzio disse ainda "tanto o PPS quanto o PSDB seguem votando, na Câmara, as matérias que entendem que devam ser apreciadas, na ordem de preferência que entendemos ser adequada, mas o PFL entendeu de obstruir as votações?.
Ja Lorenzoni explicou que o PFL optou por obstruir as votações durante esta semana como forma de mostrar ao governo e aos partidos da base aliada que a sociedade brasileira está insatisfeita: ?Não é possível, no meio desse caos em que está virado o transporte aéreo brasileiro, nós ficarmos facilitando a vida do governo?.