O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deverá permanecer preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, sob o regime disciplinar diferenciado (RDD), que impõe normas mais rígidas de disciplina aos internos. Os ministros do STF negaram, por unanimidade, o recurso no qual o traficante contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mantê-lo preso naquele presídio sob o RDD.

No dia 24 de novembro, o STJ negou recurso em que a defesa do traficante pretendia cassar liminar que impediu sua transferência para o Rio de Janeiro. Fernandinho Beira-Mar está detido em Presidente Bernardes desde maio de 2003. Ele tem duas condenações definitivas na Justiça, sendo uma em Belo Horizonte por tráfico de drogas e outra em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, por tráfico e formação de quadrilha. Além disso, Beira-Mar é acusado de lavagem de dinheiro, contrabando e associação para o tráfico internacional de drogas.