Com voto favorável de todos os ministros, o Supremo Tribunal Federal determinou a instalação da CPI na Câmara para apurar as causas e responsabilidades pela crise no sistema de controle do tráfego aéreo no País. A decisão foi tomada em julgamento do mandado de segurança em que os partidos de oposição pedem que o STF mande instalar a CPI do Apagão Aéreo.
O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança, determinou a restauração do ato da presidência da Câmara que reconheceu criada a CPI do Apagão Aéreo, devendo o presidente da Câmara providenciar a publicação do ato, com a adoção das medidas destinadas para viabilizar a instalação da Comissão. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
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