O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar autorizando a derrubada do dispositivo constitucional que limitava os salários dos desembargadores estaduais em R$ 22.111. Com a liminar, os salários desses magistrados poderão ser de até R$ 24,5 mil, que é o valor da remuneração paga aos ministros do STF.
A decisão do Supremo representa uma nova derrota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário e no início do ano concluiu que pela Constituição Federal os magistrados dos Estados poderiam ganhar no máximo R$ 22.111. No julgamento, os ministros do STF entenderam que o Poder Judiciário é nacional e que não pode ter discriminação entre as esferas federal e estaduais.
O resultado surpreendeu, já que em dezembro do ano passado o plenário do STF concedeu uma liminar para suspender uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fixou o teto remuneratório para os integrantes do MP federal e estaduais em R$ 24,5 mil.