O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade de uma lei que prevê a cassação dos políticos que compram votos. Os ministros rejeitaram uma ação movida pelo PSB contra o dispositivo que prevê a punição dos candidatos que captam votos ilegalmente.
Durante o julgamento, o relator da ação direta de inconstitucionalidade e vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a regra foi criada para proteger a vontade dos eleitores.
"Como já ressaltado, o artigo 41-A foi introduzido pela lei 9.504, por meio da lei 9.840, com a finalidade de reforçar a proteção à vontade do eleitor, combatendo com a celeridade necessária as condutas ofensivas ao direito fundamental ao voto" disse Mendes.