STF decide se bancos precisarão respeitar o Código de Defesa do Consumidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária hoje (15) à tarde para o julgamento de diversos processos. Na pauta, a ação direta de inconstitucionalidade que defende o fim da aplicação das normas Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias. A ação foi protocolada no STF no dia 26 de dezembro de 2001 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

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