STF dá dez dias de prazo para Mesa responder sobre petistas

O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, deu hoje um prazo de até dez dias à Mesa da Câmara para que preste informações sobre as alegações de seis deputados do PT envolvidos em denúncias de recebimento de mensalão que obtiveram, ontem, liminar impedindo que os processos contra eles sejam remetidos pela Corregedoria da Câmara ao Conselho de Ética da Casa, sem que, antes, sejam ouvidos pela própria Corregedoria.

O pedido de Velloso se estende, também, ao deputado José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil, que também entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, ainda não concedida, pedindo igual benefício ao concedido, ontem, pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, aos seis petistas. Carlos Velloso é relator dos mandados dos sete deputados, entre os quais estão, também, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (SP), e os ex-líderes do governo e do PT, deputados Professor Luizinho (S) e Paulo Rocha (PA).

O presidente do STF refutou, hoje, afirmações de parlamentares que, ontem, se rebelaram contra sua decisão, qualificando-a como ingerência indevida em assuntos do Legislativo. Jobim disse hoje que o mandado impetrado pelos petistas poderá ser arquivado se a Mesa da Câmara lhes der a devida oportunidade de defesa. Além disso, a liminar por ele concedida ontem não impede os partidos de apresentarem, diretamente ao Conselho de Ética, pedidos de cassação de mandatos de parlamentares.

Voltar ao topo