STF dá continuidade a ação proposta pelo governo do Paraná

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão continuidade hoje, na sessão plenária que começou, há pouco, ao julgamento da Ação Cível Originária 453, proposta pelo Estado do Paraná contra a União Federal. O governo paranaense reivindica indenização de todos os valores gastos na construção da estrada de ferro Central do Paraná, no trecho de quase 330 quilômetros entre os municípios de Apucarana e Ponta Grossa.
De acordo com estimativa feita pela Advogacia Geral da União (AGU), a indenização requerida poderá chegar, em valores corrigidos, a R$ 10 bilhões.

O relator da ação, que está no STF desde 1988, ministro Ilmar Galvão, já proferiu voto pela improcedencia. Apenas dois outros ministros já concluíram voto sobre a matéria: Nelson Jobim, pela procedência, e Ellen Gracie, que acompanhou o relator.