As liminares cassadas por Jobim haviam sido concedidas por juízes dos tribunais de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Goiás. Também foram cassadas por Jobim seis liminares contrárias ao teto da contribuição.
A palavra final sobre o assunto deve ser dada no próximo dia 18 de agosto, data em que o STF retoma o julgamento das ações de inconstitucionalidade (Adins) ajuizada contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
A taxação dos inativos e pensionistas começou a valer em junho, e o recolhimento é de 11% de quem ganha acima do teto de R$ 1.505,17.
Segundo levantamento Ministério do Planejamento, a parcela de servidores inativos sujeitos à cobrança é de cerca de 245 mil servidores. São, aproximadamente, 186 mil aposentados e 59 mil pensionistas. A contribuição representa, para o governo, cerca de R$ 67 milhões por mês, ou R$ 875 milhões anuais.
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