No Chile, Norambuena foi condenado duas vezes à pena de prisão perpétua – por homicídio e por extorsão mediante seqüestro. Pela jurisprudência do STF, quando o réu está condenado em seu país por crime político, a extradição não é autorizada, mas os ministros brasileiros, no julgamento de hoje, concluíram que não houve motivos políticos nas sentenças impostas a Norambuena no Chile.
Pela decisão de hoje do STF, o governo brasileiro só entregará Norambuena se o governo do Chile se comprometer a reduzir as penas dele a 30 anos de prisão, punição máxima prevista no Brasil. Dois dos dez ministros em plenário – Nelson Jobim, presidente do STF, e Carlos Velloso – discordaram dessa condição imposta pelos demais ministros.
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