O Estado do Rio de Janeiro voltou a ter os repasses de recursos do ICMS bloqueados para pagamento de parcelas atrasadas de dívidas com a União. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, reconsiderou hoje sua própria decisão de liberar por meio de liminar as verbas do repasse do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, para autorizar o bloqueio.
O repasse do ICMS havia sido retido pelo governo federal em virtude do não pagamento de parcelas atrasadas do Estado do Rio pelo governo fluminense. Num despacho de três páginas, o ministro Ilmar Galvão alegou que ?a partir de fundamentação da Advocacia Geral da União não ficou demonstrada a subsistência do estado de necessidade e, conseqüentemente, da medida liminarmente deferida?.