O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao empresário José Carlos Batista, sócio-gerente da Guaranhuns Ltda, empresa acusada de lavagem de dinheiro e de remessa irregular de divisas para o exterior.
O documento assegura ao empresário o direito de permanecer calado, de não se incriminar e de somente apresentar sua versão dos fatos em juízo, sem o risco de ser preso durante o depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da Compra de Votos, hoje (30).
O relator da matéria, ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou que o direito ao silêncio "é assegurado constitucionalmente a todo aquele que, sob a custódia, ou não, do Estado, é convocado para depor e vê-se alvo de investigação".
A Guaranhuns também é apontada como intermediária de repasses de dinheiro das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza para partidos políticos.
José Carlos Batista foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos no dia 9 de agosto.
