O movimento "Por um Brasil Livre de Transgênicos" divulgou nota condenando a aprovação da Lei de Biossegurança declarando que "se configurou voto em favor da lei da Monsanto". A nota destaca que ao aprovar a medida a Câmara "ignorou pesquisa da Fundacep (RS) que conclui pela não recomendação de cultivares transgênicas e dados do USDA, que mostram que as variedades transgênicas produzem entre 5 e 11% a menos que a soja convencional."
A manifestação leva as assinaturas das seguintes Ongs: AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Terra de Direitos, ISA Instituto Socioambiental, Fundação CEBRAC, ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria, ActionAid Brasil, Centro Ecológico Ipê, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente do Vale do Itajaí e Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
É a seguinte a íntegra da nota:
"A mesma Câmara dos Deputados que no início de 2004 aprovou por mais do dobro dos votos um PL de Biossegurança que incorporava o princípio da precaução, agora, sob orientação do governo, vota na direção oposta, aprovando uma lei que libera os transgênicos de forma indiscriminada, dispensando, inclusive, estudos de impacto ambiental e à saúde. Essa mudança abrupta de rumos expressa a opção cega do governo pelas monoculturas insustentáveis de exportação. Ignoram ou não se importam, governo e deputados, que o consumo de herbicidas nos EUA e na Argentina, bem como no Rio Grande do Sul, cresceu com a adoção das sementes transgênicas. Ignoram também pesquisa da Fundacep (RS) que conclui pela não recomendação de cultivares transgênicas e dados do USDA, que mostram que as variedades transgênicas produzem entre 5 e 11% a menos que a soja convencional.
O voto em favor da lei da Monsanto vem menos de uma semana após o Brasil ter sido tema e destaque do maior evento mundial sobre agricultura orgânica (Biofach, na Alemanha), mercado cuja taxa de crescimento anual é de 20% no mundo e passa de 50% no Brasil. A impossibilidade da co-existência entre cultivos transgênicos e não-transgênicos pode inviabilizar formas mais sustentáveis e eficientes de agricultura e certamente engrossará a lista de ações judiciais movidas por agricultores que tiveram suas lavouras contaminadas por transgênicos. Assim como acontece nos Estados Unidos e no Canadá, deverá ser freqüente o número de processos da Monsanto contra agricultores que supostamente usaram indevidamente sua tecnologia — já que é assim que a multinacional interpreta os casos de contaminação.
Em nome de uma "maior flexibilidade" no seu programa de governo, Lula foi deixando de lado históricos compromissos. Não é preciso ir longe para verificar essas mudanças. No projeto do Fome Zero do então candidato, Lula afirmava:
"(…) não concordamos com a justificativa de que a produção de alimentos transgênicos ajude a combater a fome no país. Pelo contrário, a liberação da produção de transgênicos promoverá uma maior dependência dos produtores dessa tecnologia que, além de mais cara, é monopólio de empresas multinacionais (…). Além disso, agravaria a atual dependência por outras tecnologias associadas, como uso de herbicidas e outros insumos, para quais essas plantas são resistentes. O cultivo de produtos transgênicos poderá prejudicar o acesso aos mercados externos importantes para o Brasil, que exigem áreas livres de transgênicos e pode promover uma poluição genética com resultados imprevisíveis. Dessa forma, o Projeto Fome Zero apóia as propostas da Campanha Nacional Por um Brasil Livre de Transgênicos". O programa de governo ia ainda mais longe ao prever a "Decretação da moratória provisória na produção, comercialização e consumo dos produtos transgênicos (…)".
Menos de um ano depois, o governo acabou cedendo ao intenso lobby das múltis da biotecnologia, levando o presidente nacional do PT, José Genoíno, a afirmar que "o Brasil está maduro e preparado para fazer a liberação dos transgênicos" e a defender que o Presidente Lula editasse uma nova medida provisória liberando o plantio da soja geneticamente modificada para a safra 2003/2004.
Apesar de o ainda candidato Lula ter afirmado que "liberar (os transgênicos) é burrice", o agora presidente justifica sua mudança de posição por "razões científicas", mas, ao que parece, ele só escutou as razões dos cientistas defensores dos transgênicos.
A votação do PL de Biossegurança com as modificações feitas no Senado tem como problema central a questão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional em Biossegurança), que passará a ter plenos poderes para decidir sobre a liberação comercial de organismos transgênicos.
No plano jurídico, a concentração de poder nas mãos da CTNBio é inconstitucional, devido à usurpação das competências dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde e por transformar em facultativo, a critério da própria Comissão, a realização do estudo prévio de impacto ambiental, procedimento obrigatório para a liberação de transgênicos no meio ambiente, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal.
No plano fático, o poder da Comissão de liberar espécies transgênicas sem as avaliações dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente tornará as decisões frágeis, além de muito mais vulneráveis às pressões das empresas de biotecnologia. E o pior é que de acordo com a recém-aprovada Lei de Biossegurança, as reuniões podem acontecer com somente 14 representantes e as deliberações, com votos favoráveis de apenas 8 membros da Comissão. (Conforme artigo 11, parágrafos 7º. e 8º. A única exigência é que, dentre esses 8 membros, haja um cientista das áreas de saúde humana, animal, vegetal e de meio ambiente.)
Tudo para autorizar às pressas espécies transgênicas. Ou será que as empresas de biotecnologia temem o que possa ser encontrado com a realização de estudo prévio de impacto ambiental e outras avaliações de riscos?"