O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) vai entrar nos próximos dias com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de aprovar a venda da VarigLog para a Volo do Brasil. A aprovação era uma precondição para que os novos sócios da VarigLog confirmassem a proposta dse US$ 485 milhões de compra da Varig.
O Snea aguarda a publicação, no Diário Oficial da União, da ata da reunião de sexta-feira, na qual a diretoria colegiada da Anac aprovou a transferência das ações da VarigLog para a Volo.
O Snea é contra a venda da VarigLog para a Volo por entender que a operação fere a lei que limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas brasileiras. A Volo tem como sócios três empresários brasileiros e mais o fundo americano Matlin Patterson.
De acordo com advogados do Snea, a ação contra a decisão da Anac deve se centrar em questões processuais. O sindicato argumenta que não teve tempo para analisar o processo. O sindicato foi informado oficialmente às 22h31 de sexta que teria atendido seu pedido de vistas ao processo, na mesma noite em que a Anac tomou a decisão. Por lei, como parte interessada, o Snea deveria ter tempo para se manifestar sobre o processo, antes de a Anac tomar uma decisão final. "Foi um desrespeito à lei que determina os ritos dos processos administrativos e que estabelece o prazo de até 5 dias para a parte se manifestar", afirma o diretor de assuntos governamentais do Snea, Anchieta Hélcias.