Situação de aposentados não deve mudar, diz Marco Aurélio

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, há várias matérias que precisam ser refletidas no âmbito da reforma da Previdência Social. Uma delas se refere aos trabalhadores que já se aposentaram. ?Creio que não passa pela cabeça de ninguém a modificação da situação desses servidores?, afirmou Marco Aurélio.

Marco Aurélio Mello disse que, em 1998, ninguém parou para perceber que, na emenda nº 20, as situações jurídicas em curso previam a adoção de um teto para o regime geral da Previdência e, quanto à adoção em si da previdência complementar, ficou condicionada à inserção dos servidores que se encontravam no quadro de pessoal a opção prévia e expressa. ?O que é isso, senão a homenagem à observância do princípio da boa fé e também da segurança jurídica?, afirmou o presidente do STF.

Em relação aos direitos adquiridos, o presidente do STF comentou que não há quem queira, neste momento, promover qualquer alteração.