Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu
Seqüencialmente às considerações que estamos procurando efetivar em relação ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, a unidade a ser referenciada é a PEF – Penitenciária de Foz do Iguaçu. Pode-se dizer que a órgão em questão foi concebido dentro da mentalidade relacionada à interiorização dos presídios, de modo a evitar, tanto quanto possível, que os réus continuassem a ser encaminhados única e exclusivamente a Curitiba, situação que persistiu até meados de 1994 quando a interiorização começou a se tornar realidade.
Aliás, é sabido, os grandes entraves da Execução Penal estão circunscritos à excessiva centralização dos Juízos de Execuções Penais e dos presídios respectivos. Felizmente o Paraná, em que pese um pouco tardiamente, iniciou não só a descentralização da execução, como a regionalização das unidades penais, situação esta que persiste e a tendência, sem dúvida, será cada vez mais o alargamento respectivo. Oxalá a decantada municipalização um dia possa se tornar realidade, reservando-se as grandes unidades para os presos que pratiquem crimes inseridos como de especial gravidade, reservando-se que a pequena criminalidade permaneça em seus próprios municípios.
"A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, inaugurada em 19 de julho de 2002, foi construída nos moldes de uma prisão americana, destina-se a presos do sexo masculino que cumprem pena em regime fechado. Sua capacidade é para 496 presos, distribuídos em 124 celas de 7,41m cada." Ultimamente a população prisional vem oscilando de 530 a 540 presos, devido à superpopulação prisional, não só no Sistema Penitenciário, como nas famigeradas cadeias públicas, estas, palco de situações extremamente lamentáveis. Como se observa, não segue os rígidos padrões da Lei de Execução Penal, no sentido de que as Penitenciárias deveriam estar dotadas de celas individuais com metragem mínima de 6 m2 (seis metros quadrados). Convenhamos que a estrita obediência da LEP, concernente às celas individuais, no momento, é insuportável para o Brasil em termos financeiros, pois os custos de construção são elevadíssimos.
A unidade hoje focada teve um custo total, incluindo projeto, obra e equipamentos, no valor de R$ 11.400.000,00, provenientes do tesouro do Estado.
"As celas pré-moldadas, construídas com uma estrutura de concreto de alta resistência, extremamente seguras, não permitem a abertura de túneis, dificultando fugas.", conforme mencionam os informes do DEPEN, e mais, que "a Penitenciária possui painéis de controle de segurança dos mais modernos, onde todas as portas são automatizadas e é possível controlar a segurança até de fora do prédio de carceragem. Se o painel que fica dentro da Penitenciária for desligado numa rebelião, o externo é imediatamente acionado e é impossível que alguém fuja do local."
Deve-se destacar que "a segurança externa será (é) efetuada pela Polícia Militar e a segurança interna pelos Agentes Penitenciários, contando com os seguintes recursos e equipamentos": Portões automatizados; Quadrante suspenso; Monitoramento para câmeras de vídeo; Sistema de alarme e som (sirenes eletrônicas); Detector de metais (fixo e móvel); Rádios transreceptores.
Ocupa a unidade uma área de 33.840m , apresentando área construída de 5.800 m2.
Vários Projetos encontram-se em andamento na Unidade, permitindo que o propósito de profissionalização/reinserção social possa ser viável. Dentre tantos, sem prejuízo de em oportunidade outra destacar-se algum em particular, menciona-se:
Projeto Calany: o qual tem por objetivo a utilizando mão-de-obra dos presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu na confecção de roupas dentro das tendências da moda como: calças, saias, jaquetas, blusas… possibilitando aos mesmos, através do trabalho a sua recuperação para a vida social. Projeto M.K.B: tem por objetivo a utilizando mão-de-obra dos presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu para montagem e costura de estopas e tapetes de sua linha de produção. Projeto Foz Bolas: projeto "FOZ BOLAS", foi implantado no dia 11/04/2003, trazendo atividades como a fabricação de bolas de futebol. Foi realizado treinamento dos presos selecionados e os mesmos receberão por bola costurada. O projeto conta com a participação de 29 (Vinte e nove) presos, todos do sexo masculino. São costuradas em média 1000 (mil) bolas por mês. A Empresa Foz Bolas, faz o fornecimento de todo o material necessário. Projeto Natal das Águas: executar um projeto de decoração natalina através de um trabalho social de integração dos presos e com o envolvimento de entidades assistenciais, incluindo um esforço comunitário de conscientização ambiental com a utilização de materiais recicláveis, situado no contexto do desenvolvimento turístico da cidade de Foz do Iguaçu e região trinacional. Projeto Oficina da Arte: este projeto foi proposto e desenvolvido pelo Sr. Alexandre Calixto da Silva, inicialmente na Cadeia Pública Laudemir Neves e readaptado para Penitenciária de Foz do Iguaçu.
Como já acentuado em escritos anteriores, aguarda-se que haja mais transparência quanto ao funcionamento das unidades, valendo realçar a necessidade de mais informações, particularmente a proporção preso x trabalho. Aguardamos o encaminhamento, (mauricio.kuehne@globo.com) possibilitando-se, pois, melhores detalhamentos.
Maurício Kuehne – professor da Faculdade de Direito de Curitiba; ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.